Paulo Bornhausen - Deputado Federal (DEM-SC)
A discussão proposta pelo governo federal sobre um plano nacional de banda larga nasce com vício de origem: os ideólogos do PT insistem em destruir, por não terem sido autores, a maior política de inclusão social já implementada nos últimos 15 anos no Brasil, a privatização do setor de telecomunicações.
Toda e qualquer argumentação dos técnicos da Casa Civil voltada para justificar e embasar o desejo de reestatização da Telebrás esbarra na lógica.
O mercado brasileiro de telecomunicações tem a estrutura necessária para universalizar a banda larga. E tem a disposição de colaborar com o governo, se propondo mesmo a alugar os 16 mil quilômetros de rede da Eletronet.
As questões político-partidárias travam, mais uma vez a possibilidade do Brasil avançar. É uma prática recorrente deste governo do PT, incapaz de admitir, por exemplo, que a situação econômica estável do país não foi construída a partir de 2003.
Para não perder o discurso ideológico e retrógado, o governo petista comete leviandades que constrangem a área técnica séria do governo central.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, há muito a CVM deveria ter se manifestado pela magnífica e estranhíssima movimentação das ações da Telebrás, impulsionadas depois que Lula e a ministra-candidata passaram a alardear a intenção de reestatizar a Telebrás - uma empresa em regime de liquidação e que parecer do próprio Tesouro Nacional não recomenda tal intento.
Em meio à discussão sobre o Plano Nacional de Banda Larga, o governo avança sobre o setor tentando aprovar na Câmara dos Deputados, a Lei do Fust, cujo texto, de inspiração do Palácio do Planalto, permitirá que os recursos do Fundo fiquem disponíveis para usos não republicanos do PT, em pleno ano eleitoral.
Aliás a ofensiva do PT contra o setor de telecomunicações, desde que Lula assumiu o governo, teve início com as manobras de esvaziamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, criada para regular o mercado.
Não interessa a eles um mercado devidamente regulado que não sirva seus propósitos de poder. O Estado regulador, indutor de desenvolvimento não serve aos propósitos de quem tem por prática governar através do aparelhamento do Estado.
Não se trata de ser contra ou a favor de um Estado forte, ou de um Estado mínimo. Para o PT, e o Plano Nacional de Banda Larga é prova disso, o que deve ser buscado é a propriedade do Estado.
O Brasil passou a fazer parte do mundo globalizado da altíssima tecnologia depois da privatização do sistema Telebrás. Ignorar isso é cometer crime de lesa pátria de proporções calamitosas; é crime contra as próximas gerações. Crime contra a lógica.
O presidente Lula e sua candidata devem ser cobrados agora. A indispensável universalização do acesso à internet via banda larga, que realmente possa introduzir um novo paradigma na educação do país, notadamente, já poderia estar se tornando realidade. Não aconteceu ainda apenas porque o PT e Lula não querem perder o discurso, em detrimento do país.
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